POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. O que são dados pessoais e que categorias de dados tratamos na Casa Freitas?

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa. São exemplos de categorias de dados pessoais tratados pela Casa Freitas:

Categorias de dados pessoais	Exemplos
Dados de identificação e contacto	Nome, número do documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), idade, data de nascimento, contacto telefónico, email, morada, dados de pagamento, identificadores eletrónicos (credenciais de login digital), etc.
Relação com a Casa Freitas	Histórico de produtos e serviços que pesquisou, comprou ou subscreveu
Perfil	Gostos, interesses e preferências, na sua relação com a Casa Freitas

 

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Casa Freitas – Móveis e Electrodomésticos, Lda, pessoa coletiva n° 501 193 200.

3. Em que situações é que tratamos os seus dados pessoais?

Na Casa Freitas procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, quando contrata um serviço ou quando utiliza o nosso site. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso site.

4. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

A Casa Freitas garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas no âmbito dos programas ou serviços específicos. A título de exemplo, a Casa Freitas trata os dados para as finalidades a seguir indicadas:

Finalidade	Exemplos
Marketing Direto	Comunicação de novidades, oportunidades ou campanhas à generalidade dos clientes.
Entregas ao Domicílio	A Casa Freitas trata dados de identificação, dados de contacto e morada do cliente.
Cumprimento de obrigações fiscais	A Casa Freitas mantém dados de transação pelo período obrigatório por lei.

5. Com que base tratamos os seus dados pessoais?

Estas são as circunstâncias que nos permitem tratar os seus dados pessoais:

O seu consentimento expresso

seja por escrito, ou oralmente, por exemplo, para efeitos de marketing direto, para que receba emails ou mensagens SMS, por parte da Casa Freitas

A execução de um contrato

que celebrou com a Casa Freitas como por exemplo, um contrato de compra e venda de produtos ou serviços adquiridos à Casa Freitas

O cumprimento de uma obrigação legal

O interesse legítimo da Casa Freitas

por exemplo, para efeitos de melhoria da qualidade do serviço prestado

A Casa Freitas compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano.

6. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

A Casa Freitas retém os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento. Decorrido esse período de conservação, a Casa Freitas elimina os seus dados pessoais.

7. A quem transmitimos os seus dados pessoais?

Sempre que necessário a Casa Freitas poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros – empresas parceiras da Casa Freitas, por exemplo, empresas transportadoras de mercadorias – apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço que contratou, como a entrega de um produto ao domicílio. Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.

8. Quais os seus direitos de proteção de dados pessoais e como pode exercê-los?

Direitos	Em que consistem
Direito de acesso à informação	Pode obter a confirmação de quais os seus dados pessoais tratados pela Casa Freitas bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento ou dos prazos de conservação desses dados.
Direito de retificação	Pode pedir a alteração dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
Direito de apagamento	Pode pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.
Direito à portabilidade	Pode receber os dados pessoais que nos forneceu de forma estruturada em formato digital de leitura automática.
Direito de oposição	Pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento	Pode pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
	1.Suspensão do tratamento;
	2.Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas	Pode pedir para não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automático. Estas decisões estão relacionadas com a definição de perfis de consumo por parte da Casa Freitas com base nos seus gostos, interesses e preferências, histórico de pesquisas e compras, etc., nomeadamente para prestar um serviço de qualidade e adequar as comunicações de marketing.